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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Portaria da Presidência 348 2018 10 de Dezembro de 2018 Concede férias anuais. Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência 347 2018 5 de Dezembro de 2018 Concede férias anuais. Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência 346 2018 5 de Dezembro de 2018 Concede férias anuais. Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência 345 2018 14 de Novembro de 2018 Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 184 2018 12 de Novembro de 2018 CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 183 2018 12 de Novembro de 2018 CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 182 2018 12 de Novembro de 2018 CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 181 2018 26 de Outubro de 2018 CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 180 2018 26 de Outubro de 2018 Confere homenagem de honra ao mérito político e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 179 2018 26 de Outubro de 2018 Confere homenagem de honra ao mérito profissional e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.