Projeto de Lei Ordinária nº 1867 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1867
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO E 2021, NO VALOR DE R$232.754,47 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REIAS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA O AUXILIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART.5º INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação