Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui desconto no pagamento de IPTU no município de Rio Pomba e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/d4c26d5e-3f92-4a86-99fd-51a40b0ad1b4/details
Observação