Projeto de Lei Ordinária nº 2249 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2249
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em processos administrativos e a transacionar em processos judiciais em que o município de Rio Pomba figure como parte ou possua interesse jurídico, e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/425c99e9-b369-410e-aedb-8b3916ef5354/details
Observação
Para acessar o inteiro teor do processo, copie e cole o link acima em seu navegador.