Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1598
Data de Apresentação
26/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI Nº 1.469, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
Indexação
Observação
Aprovado pela unanimidade dos presentes.
Norma Jurídica Relacionada