Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
18/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Aprovada com inclusão de emenda.
Norma Jurídica Relacionada