Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
169
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MARIA DO CARMO CANCELA. CACAU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada