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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no distrito industrial II, mediante a realização de processo licitatório, para fins de instalação ou ampliação de empreendimentos que especifica e dá outras providências.

Autoriza o município de Rio Pomba a prestar contribuição social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para fins de capacitação de avicultores, e dá outras providências.

Autoriza a criação e ampliação do número de cargos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o município de Rio Pomba a conceder gratuitamente o dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de caminhão coletor de lixo no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações do Programa Bolsa Família no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.

Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores, dançarinos ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município.

Institui medidas de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Município de Rio Pomba e dá outras providências.

Institui a Política Municipal do Cuidado.

Denomina Praça com o nome de Antônio Dias de Oliveira.

Denomina Rua com o nome de Vantuil Antônio de Souza.

Altera a Lei nº 1.759/2021, no que diz respeito à prestação dos serviços com cessão de drones.

Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de drones para mapeamento aéreo multiespectral, uso na agricultura e no combate a vetores de doenças no município de Rio Pomba.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências.

Institui o programa “ProAgro Rio Pomba”, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.

Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para custear despesas de festividade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do Município de Rio Pomba para construção de nova sede para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional aos profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências.

DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA.

Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, para ampliar as modalidades de pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente.

Autoriza o Município de Rio Pomba a exigir e custear exames toxicológicos para motoristas no momento da admissão, demissão e periodicamente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura das despesas de construção do Centro de Convivência e dá outras providências.

Inclui o Anexo de Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o período de 2026 a 2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC), constante do art. 16 da Lei 1.764/2021, estabelece suas fontes, gestão e critérios de aplicação de recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTÔNIO LEITE FILHO NO BAIRRO PANORAMA.

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do município de Rio Pomba, cria e amplia cargos públicos, redefine atribuições, altera denominações de secretarias municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e atendimento prioritário das pessoas com doenças renais crônicas no âmbito dos serviços públicos e privados no município de Rio Pomba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aquisição de ônibus para transporte escolar com recursos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – e dá outras providências.

Aumenta o índice de suplementação contido na Lei nº 1.991/2024 para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.

Altera a Resolução nº 265/2007, que regulamenta o Uso do Veículo da Câmara Municipal de Rio Pomba.

Altera dispositivos da Resolução nº 311/2026 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à fixação dos subsídios.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2026.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS 40 ANOS DO CURRAL BONITO

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS NO LOTEAMENTO PANORAMA

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FEIRA LIVRE

REQUER INFORMAÇÃOES SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE CARAMUJOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE MATABURROS COM VÃO CENTRAL.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.