Lei nº 1.362, de 29 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1362
Ano
2011
Data
29/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.394, de 20 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica