Lei nº 1.578, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1578
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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