Decreto Legislativo nº 20, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Decreto Legislativo nº 20, de 29 de dezembro de 1993
Ressalvada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 20, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica