Decreto Legislativo nº 46, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
46
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica