Decreto Legislativo nº 48, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
48
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE RIO POMBA AO DR. JOSÉ AUGUSTO CRUZ SARAIVA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO SEU ART.22, INCISO II, COMBINADO COM O ART.35, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESOLUÇÃO 113/90.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica