Decreto Legislativo nº 51, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
51
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica