Decreto Legislativo nº 55, de 04 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
55
Ano
1997
Data
04/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONFERIR HOMENAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica