Lei nº 1.628, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1628
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.299, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.299, de 20 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica