Decreto Legislativo nº 189, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
189
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém veto integral ao Projeto de Lei nº 1.759/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica