Lei nº 1.648, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1648
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.487/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica