Decreto Legislativo nº 194, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
194
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.780/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica