Lei nº 1.655, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E/OU INVESTIMENTOS, COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, VINCULADAS AOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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