Decreto Legislativo nº 196, de 07 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
196
Ano
2020
Data
07/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém veto ao Projeto de Lei nº 1.802/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica