Decreto Legislativo nº 142, de 21 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
142
Ano
2013
Data
21/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica