Lei nº 1.673, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1673
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART. 5º INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
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Anexos Norma Jurídica