Lei nº 1.680, de 02 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1680
Ano
2020
Data
02/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento básico
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Anexos Norma Jurídica