Lei nº 1.691, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial para enfrentamento da emergência COVID-19
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica