Lei nº 1.693, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1693
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária criada pela Lei nº 1.663/2020 que trata da abertura de crédito adicional suplementar para enfrentamento da emergência COVID-19 no valor de R$17.135,00 (...) conforme Portaria nº 2.222/2020
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica