Lei nº 1.696, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1696
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$60.000,00 (...) conforme Resolução Estadual nº 7.176/2020
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
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Anexos Norma Jurídica