Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa Municipal de Controle Populacional, Ético e Humanitário de cães e gatos no Município de Rio Pomba/MG e dá outras providências
Indexação
Proteção animal. Animais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.738, de 03 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.853, de 25 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica