Lei nº 1.705, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1705
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.608/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TEA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.608, de 15 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica