Lei nº 1.710, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1710
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19 conforme Portaria nº 3.017/2020 para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavirus (Covid19), na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica