Lei nº 1.719, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1719
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR, MAQUIADOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 - Coronavirus
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica