Lei nº 1.733, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento dos efeitos para pandemia COVID-19 no valor de R$39.840,00 (...) conforme Portaria nº 2.405/2020
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
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Anexos Norma Jurídica