Lei nº 1.734, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$28.500,00 (...) na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o auxílio financeiro no enfren-tamento à COVID-19 conforme Portaria nº 2.994/2020 para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do SARS-CoV-2, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
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Anexos Norma Jurídica