Lei nº 1.740, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo de Rio Pomba, para abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, no valor de R$23.153,23 (...) para o auxílio financeiro ao enfrentamento à COVID-19 dos recursos na forma de auxílio financeiro para os municípios, conforme art. 5º inciso I da Lei Complementar nº 173/2020 – fonte 161 para aplicação em ações da assistência social, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Covid-19 - Coronavirus
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica