Lei nº 1.742, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1742
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcios intermunicipais
- Covid-19 - Coronavirus
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Anexos Norma Jurídica