Lei nº 1.744, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1744
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº1.598/2018 E INSERE OS INCISOS I E II.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.660, de 08 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica