Lei nº 1.446, de 07 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2013
Data
07/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CODEMIG E O MUNICÍPIO DE RIO POMBA, APROVA NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica