Lei nº 1.762, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1762
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a celebração de convênio pelo município de Rio Pomba com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos anos iniciais da Rede Estadual e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica