Portaria da Presidência nº 414, de 24 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria da Presidência
Número
414
Ano
2021
Data
24/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica, mediante a utilização dos recursos da tecnologia da informação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
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Anexos Norma Jurídica