Decreto Legislativo nº 199, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
199
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências.
Indexação
Wellington Ferreira de Souza
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica