Decreto Legislativo nº 202, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
202
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de honra ao mérito social e dá outras providências.
Indexação
José João dos Santos
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica