Lei nº 1.684, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1684
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial na LOA 2020, no valor de R$154.147,99 por excesso de arrecadação na fonte 162 – Transferência dos Recursos para aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural (Lei Aldir Blanc).
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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Anexos Norma Jurídica