Lei nº 1.797, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1797
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe a instituição e criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva solidária, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento básico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica