Resolução nº 338, de 27 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
338
Ano
2022
Data
27/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica