Decreto Legislativo nº 208, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
208
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências.
Indexação
Beatriz de Melo Martins
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica