Lei nº 1.852, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1852
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Especto Autista – TEA e Síndrome de Down no município de Rio Pomba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.608, de 15 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica