Lei nº 1.855, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1855
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aposentadorias e Pensões
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica