Lei nº 1.461, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1461
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Saneamento básico
- Saúde
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.616, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica