Lei nº 1.870, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1870
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica criado o cartão alimentação aos conselheiros tutelares do Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.875, de 10 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica