Lei nº 1.879, de 06 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1879

Ano

2023

Data

06/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores municipais

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Anexos Norma Jurídica